Crime e Castigo - O Povo não é SerenoCrime e Castigo – O Povo não é Sereno by Pedro Almeida Vieira

A justiça no “acien régime” – entenda-se século XVIII, antes da revolução francesa – fazia-se com total desprezo pela proporcionalidade entre o crime e a pena aplicada. A “justa medida” era dada pela categoria do ofendido. Um crime praticado “na primeira cabeça” era equiparado a uma ofensa direta à figura real e punível com a pena máxima: a morte. E no lote dessas ofensas cabiam desde crimes contra a fazenda pública, conspirações, atentados ao rei ou contra quem, no desempenho dos seus cargos, lhe eram equiparados na primeira cabeça.

O rei era a emanação do poder divino na terra. Uma ofensa à sua pessoa transformava-se simultaneamente num ato contra Deus. As ofensas ao divino, como sabemos, são puníveis com o fogo eterno do inferno, nenhum castigo na terra se lhe pode comparar. Os horrores aqui descritos são explicáveis à luz desse entendimento. Na execução das penas existia um ritual de quase celebração religiosa, com o desfile dos condenados até ao patíbulo acompanhados pelas autoridades civis e eclesiais.

O povo era convidado a assistir e acorria em massa.

Nenhum crime podia ficar sem castigo ou seja, por resolver. Essa era a regra de ouro. A mais leve suspeita transformava-se em condenação, sem nunca se dispensar a respetiva confissão (devidamente trabalhada pelos carrascos que recorriam ao mais diverso tipo de tortura). No célebre caso dos Távora até as testemunhas foram submetidas ao “trato de polé”, depois de um médico lhes atestar as condições físicas para suportarem tal interrogatório. Este apego pela existência da confissão, só rivalizava com o respeito pelo direito dos réus a interpor recurso. Frequentemente era dado ao advogado de defesa um período demasiado curto para elaborar esse recurso, sendo este apreciado de seguida pelo mesmo coletivo de juízes. Neste segundo volume, da série Crime e Castigo, apenas se registam dois casos de condenação sem a respetiva confissão por parte do réu.

Não só da maldade humana se fala neste livro. Num conhecimento histórico amadurecido, Pedro Almeida Vieira, brinda-nos com o relato dos crimes devidamente contextualizados, quer historicamente, quer à luz do pensamento da época. Perante a gravidade das ofensas, muitas das vezes contamos com a benevolência dos juízes, como por exemplo, ao perdoarem aos condenados o decepar das suas cabeças após serem enforcados, concedendo-lhes o privilégio de um funeral digno, de corpo inteiro; ou ainda, como caso em que a rainha D. Maria comuta a pena de morte a dois condenados pelo degredo.

O romance histórico comunga com as obras de cariz académico o mesmo gosto pela pesquisa e pelo rigor, tendo o cuidado de as enquadrar na maneira de ser e de pensar da época, numa lógica temporal que não permita ao leitor tecer julgamentos morais que ao tempo não se aplicam. Ao autor do romance histórico permite-se-lhe estabelecer comparações com outras épocas ou até fazer sentir a sua própria leitura, como neste caso, através de um certo sentido de humor que o autor imprime à sua escrita.

Todos nós fomos vítimas de uma má ficção histórica que foi a versão da nossa história ensinada no Estado Novo. O romance histórico é assim o grande desfazedor de mitos. Nesta obra, para além do mito de um povo sereno, pouco dado a arriscar, caiem outros mitos como o da célebre frase «Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos.» atribuída ao futuro marquês de Pombal (seria outro nobre a fazer esta recomendação ao rei D. José no fatídico dia do terramoto de 1755).

Este livro é um encontro histórico de consciências. À época, a do poder absolutista concentrado no rei, não era permitido aos cidadãos serem protagonistas dos seus destinos; hoje, em democracia, pela força do nosso voto, exercemos uma cidadania ativa, uma cidadania de escolhas. Qualquer cedência de direitos e liberdades, em nome de uma economia mais forte ou de uma sociedade mais segura, é uma brecha que abre as portas a um retrocesso civilizacional. É importante espreitarmos outras épocas, pois estas podem não estar assim tão distantes. Essa é a grande lição desta série de dois volumes de Crime e Castigo. Um choque civilizacional.

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