Como lidou o país com a PIDE/DGS a seguir à revolução do 25 de Abril? Muitos historiadores defendem que o 25 de Abril eclodiu como golpe militar, que o povo nas ruas transformou em revolução. Ao não ser, originalmente, um projeto revolucionário a questão da PIDE/DGS não fazia parte da prioridade dos militares de Abril que visavam essencialmente a cúpula do poder civil como forma de garantir sucesso ao movimento, promovendo posteriormente o seu envio para o exílio.

Ao não se deter para julgamento os principais mandantes do regime deposto, que espaço havia para julgar os PIDEs? Em África os seus operacionais foram mantidos ao serviço, sendo transformada na PIM, Polícia de Informação Militar, apoiando os militares enquanto não se estabelecia um acordo de paz com os movimentos de libertação africanos. Os crimes de guerra também ficaram de fora.

Na altura, a Newsweek acusaria os portugueses de revelarem ter sempre “uma maneira muito sua de fazer as coisas”. A autora, ao revisitar os processos de «justiça de transição» desde Nuremberga, passando por Espanha, Chile, Argentina e África do Sul (com o processo de verdade e reconciliação do presidente Mandela), forneceu um amplo enquadramento histórico para o que se passou em Portugal que não surge como uma exceção à regra. Espanha com os seus duzentos mil mortos e um milhão de detenções políticas durante o Franquismo, optou por não afrontar o passado e seguir em frente sem qualquer tipo de julgamento, numa «amnésia coletiva e voluntária». A «accountability» encontra um espaço muito lato na cultura de negação, variando com a natureza cultural de cada país. Os fundamentos da justiça transicional centram-se em dois objetivos principais, a responsabilização, focada no passado, dando resposta ao sofrimento provocado pelos abusos de poder, e o da prevenção, focada no futuro, constituindo um aviso para que não se repitam os mesmos crimes.

Portugal abraçou um processo de concórdia nacional, como bem essencial, expurgando assim a necessidade de apurar a verdade, passando diretamente da punição à reconciliação. Isso sonegou ao país a construção de uma memória coletiva sobre o que se passou no “ultramar português” onde forças armadas e PIDE partilharam responsabilidades na condução da guerra colonial. Se em Angola, ao processo de independência se seguiu uma guerra civil, em Moçambique foram criados «campos de reeducação». As transições abruptas de regime, tendem a criar processos punitivos enquanto as transições negociadas tendem a ilibar mandantes e torcionários como aconteceu no Brasil, onde existiu uma amnistia para os crimes cometidos pela ditadura militar. Os escassos meios da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, o enquadramento legal, a disseminação de responsabilidades e o arrastamento do processo, com duzentos mil processos crimes instaurados a elementos da ex-polícia, conduziram a resultados poucos expressivos com penas leves e libertações imediatas. No início da década de 80 do século passado já haviam sido todos libertados. Dos juízes dos tribunais plenários que julgavam sumariamente os processos instruídos pela PIDE, apenas um foi afastado da magistratura. A autora aborda ainda a justiça de reparação que só em 1991, com a abertura dos arquivos da PIDE, ainda que fortemente mitigada, passou a permitir elementos documentais de prova aos ex-presos políticos. O Estado nunca chegou a promover um estudo sobre as consequências clínicas resultantes dos interrogatórios e métodos de tortura da PIDE, apenas existe um estudo feito a nível particular por um psiquiatra.

Os brandos costumes que nos levam a olhar o passado com excessiva benevolência, precisam de estudos como este, promovido pela historiadora Irene Flunser Pimentel, um remate forte sobre a nossa consciência coletiva do que se passou, o seu contexto e enquadramento internacional.

O Caso da PIDE/DGS, Irene Flunser Pimentel, Círculo de Leitores, 2017 – sobre o livro

Este texto foi publicado na revista Justiça com A.